Brasil sempre conviveu com a problemática da distribuição
de terras públicas
Historicamente, o Brasil sempre conviveu com a problemática
da distribuição de terras públicas. Apesar de ser um mecanismo importante para
o desenvolvimento regional, a questão fundiária no país ainda é muito falha,
tanto no campo quanto na cidade.
Ou seja, executar a regularização das terras públicas que
estão em situação irregular é um dos grandes desafios dos governos.
O processo é complexo e envolve questões jurídicas,
econômicas, ambientais e sociais. Entre diversos problemas fundiários, podemos
destacar a falta de documentação para os assentados, impossibilidade de
regularização de posses legítimas, desmembramentos de matrículas com descrições
precárias, além de posseiros e proprietários dentro de unidades de conservação
e terras indígenas.
As ilegalidades nas ocupações geram impactos sociais,
econômicos, imobiliários e ambientais. Portanto, torna-se fundamental a
execução de políticas públicas para a implantação de um sistema eficaz, que
normatize, fiscalize e organize as terras públicas.
Para isso, são necessários estudos para elaboração de
legislações, regulamentações e sistemas de informações interligados entre os
órgãos competentes.
A efetiva regularização fundiária proporciona segurança
jurídica, gera renda ao cidadão, que passa a ter acesso às linhas de crédito e,
com isso, maiores oportunidades para produzir na terra e para contribuir com a
economia local.
Também favorece a preservação do meio ambiente à medida que
impõe aos pequenos agricultores responsabilidades previstas na lei aos
ocupantes de terras públicas e, ainda, reduz conflitos existentes na ocupação
das áreas.
Podemos afirmar, com certeza, que todas as regiões do país
têm impasses envolvendo questões fundiárias, portanto, é uma problemática
nacional e que deve ser enfrentada por todos os agentes envolvidos, desde os
poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, bem como cartórios e classe
jurídica.
É inegável que a regularização fundiária traz benefícios
essenciais para os ocupantes das áreas, contudo, o governo e a sociedade também
são favorecidos, pois as melhorias geram ganhos significativos em todo o
processo, como a preservação ambiental e o impulsionamento da economia.
Tenho sido repetitivo neste tema porque acredito que se as
devidas políticas públicas forem implementadas pelos governos municipal,
estadual e federal todos serão beneficiados.
