03/01/2023
Saiba como obter cidadania portuguesa pela internet
Sistema de protocolo online passou a valer no final de dezembro
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03/01/2023
Artigo: A Ata Notarial na Adjudicação Compulsória Extrajudicial - venceu a segurança jurídica – Por Silmar Lopes
Com o advento da lei 14.382/2022 – resultado da conversão da Medida Provisória 1.085/2021 – tivemos a grata surpresa da desjudicialização da Adjudicação Compulsória Extrajudicial.
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03/01/2023
Datafolha aponta que Cartórios brasileiros são a instituição mais confiável do Brasil
Os Cartórios brasileiros ocupam a primeira colocação nos quesitos confiança, importância e qualidade dos serviços à frente de outros 14 órgãos públicos e privados.
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02/01/2023
Artigo – Congresso Nacional derruba vetos da medida provisória nº 1.085, transformada na lei nº 14.382/2022 – Por João Pedro Lamana Paiva
A lei 14.382/2022 inseriu o artigo 216-B na lei 6.015/73 onde ficou regulamentada a Adjudicação Compulsória Extrajudicial e, pelo texto aprovado pelo Poder Legislativo, dentre os documentos obrigatória, lá estava a queridinha Ata Notarial. Ocorre que a obrigatoriedade da Ata Notarial foi vetada pelo Presidente da República.
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02/01/2023
Manifestação de vontade de ser um doador de órgãos pode ser feita gratuitamente nos cartórios
No Brasil, são mais de 50 mil pessoas aguardando um transplante de órgãos e tecidos, das quais, 2,7 mil no Rio Grande do Sul.
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02/01/2023
Gazeta do Povo - “Divórcio surpresa”: Senado debate mudanças sobre a dissolução do casamento
No Senado a mudança proposta é de que o casamento seja dissolvido unilateralmente, sem necessidade de recorrer a um juiz.
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