Cidade do Rio de Janeiro sediará o evento que comemorará os 450 anos de instituição do notariado no Brasil. Assembleia Geral da UINL, Reuniões de Direção e Comissões, e Conferência Afroamericana serão realizadas conjuntamente.
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Segundo o desembargador Jorge Luís Dall’agnol, relator, não há como prevalecer a paternidade socioafetiva, quando se trata de pedido de reconhecimento de filiação biológica pretendido pelo filho.
A Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, que a paternidade socioafetiva não pode afastar os direitos decorrentes da filiação, em ação de pedido de investigação de paternidade biológica. A decisão é do dia 2 de julho.
TRT/PR confirmou decisão que determinou a penhora sobre o aluguel de um imóvel que havia sido doado, com reserva de usufruto vitalício, para a filha do devedor na ação
Os membros do Grupo de Trabalho 6 - Combate à violência doméstica e defesa dos direitos sexuais e reprodutivos da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) enviaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na segunda-feira (7/7), pedido de providências para que esta instituição edite ato que regulamente a substituição de prenome e de sexo nos registros de nascimento de transexuais e travestis, por seus nomes sociais públicos e notórios, independentemente da realização de cirurgia de troca de sexo.
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Estão encerradas as inscrições para a edição do Casamento Coletivo em Porto Alegre, que acontecerá no mês de setembro. Ao todo, 30 casais, entre eles três homoafetivos, oficializarão gratuitamente a sua união, em cerimônia que acontecerá no dia 25/9, às 16h, na Galeria dos Casamentos, no Palácio da Justiça (Praça Mal. Deodoro, 55, Centro Histórico).
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Segundo o texto, o envio das informações será feito via digital, observados os mecanismos de segurança que assegurem o seu efetivo recebimento, sendo emitidos também digitais de operações.
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