Você dorme proprietário de um imóvel. Acorda com a notificação da Justiça do Trabalho informando que o apartamento vai ser leiloado para quitar uma dívida trabalhista do ex-dono. A situação inusitada pode acontecer com o comprador desatento de um imóvel usado. Na pressa de fechar o negócio, nem sempre as pessoas se ligam nos documentos que devem ser exigidos, para comprovar que o imóvel está desimpedido. Uma "pegadinha" é a certidão negativa de débitos trabalhistas e com o INSS. Se houver uma demanda na esfera trabalhista, o patrimônio pode ser vendido para saldar a dívida.

Lei já está em vigor, mas site só entra no ar no fim do ano
 
Entrou em vigor a lei que prevê a oferta de serviços on-line por parte de cartórios de registro de imóveis de todo o Brasil através de um sistema Leia mais...

O presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção do Rio Grande do Sul, Dr. Luiz Carlos Weizenmann, recebeu na entidade a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem. Urbanística e Questões Fundiárias do Ministério de Justiça, Dra. Débora Regina Menegat, e a assessora jurídica do órgão, Dra. Fernanda Machado de Oliveira, para falar sobre os problemas relativos à regularização fundiária. Leia mais...

No dia 11 de junho, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou, em decisão unânime, provimento ao recurso interposto por um pai contra decisão que o condenou ao pagamento de alimentos ao filho no valor equivalente a 30% do salário mínimo.
O homem alegou que não tem condições de pagar a pensão alimentícia porque está desempregado e sobrevivendo de “bicos”, e que o alimentando já recebe benefício previdenciário no valor de um salário mínimo por mês. Leia mais...

Embora ela não tivesse direito à metade do bem, o imóvel era o único bem da família e, segundo o TST, a manutenção da penhora contrariaria o direito à moradia Leia mais...

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