Investimentos em novas estruturas, treinamento em gestão de pessoas, ações socioambientais, redução de prazos de entregas dos serviços e melhorias no atendimento dos cartórios são algumas das informações que estão sendo apresentadas por cartórios no Workshop Avaliativo do Programa Inspire Qualidade Total nos Serviços Notariais e Registrais Mato-grossenses (PIQMT). O evento que é uma realização da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT) iniciou na última segunda-feira (01.09) e irá até sexta-feira (05.09) na Escola dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
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A Advocacia-Geral da União (AGU) reverteu sentença que decretou, indevidamente, prescrição de pedido do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para cancelamento do registro imobiliário de títulos de propriedade rural em Rondônia. Os procuradores federais comprovaram que a tese da prescrição não é aplicada em imóveis públicos, conforme prevê a Constituição Federal.
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elabora com o Ministério da Previdência Social (MPS) um projeto de treinamento para ensinar a servidores de cartórios e cartorários formas de prevenir fraudes que envolvam a falsificação de documentos. A iniciativa faz parte da chamada Ação 12 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), cujo objetivo é aumentar a segurança do registro civil de pessoas naturais, que inclui certidões de nascimento, casamento, união estável e óbito.
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Por: Francisco José Barbosa Nobre*
A chegada iminente do Novo Código de Processo Civil vem sendo recebida com festejos por todos os operadores do Direito. Afinal, já é hora de realizar modificações profundas na Lei Processual Civil, a fim de adaptar o Poder Judiciário aos novos tempos. O Código de 1973 é anterior à disseminação dos computadores pessoais, à internet, ao processo judicial eletrônico. É anterior à Constituição de 1988, com seu complexo rol de direitos e garantias, tonificados pela idéia de valorização da pessoa humana.
A guarda compartilhada do filho em caso de desacordo dos pais separados poderá ser obrigatória. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (2) projeto sobre o tema (PLC 117/2013), que agora segue para o Plenário.
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O Simpósio de Atualização de Caxias do Sul, realizado no sábado dia 23 de agosto superou todas as expectativas, e teve a participação de 165 pessoas.
O resultado, avalia o presidente do Colégio, Dr. Luiz Carlos Weizenmann, é a constatação do acerto da decisão da diretoria, de descentralizar a atuação através da realização de atividades em cidades-pólo, em todo o Estado.