22/01/2016
22/01/2016 - Projeto torna impenhorável imóvel familiar de até 80 mil
Projeto em análise no Senado torna impenhorável o imóvel familiar de até R$ 80 mil quando exigido para pagamento de impostos e taxas. A proposta (PLS 467/2015) é da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES).
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21/01/2016
21/01/2016 - Novos concursos cumprem norma do CNJ sobre cota de negros no Judiciário
Sete meses após ser aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Resolução 203 começa a gerar efeitos no Judiciário brasileiro.
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20/01/2016
20/01/2016 - Dr. Ney Paulo de Azambuja representa Colégio Notarial no Grupo de Trabalho criado pela Corregedoria para discutir alterações na Lei de Emolumentos
O Colégio Notarial do Rio Grande do Sul indicou o titular do Tabelionato de Notas de Camaquã, Dr. Ney Paulo Silveira de Azambuja, para ser o representante da entidade, no Grupo de Trabalho que está sendo formado pela Corregedoria-Geral da Justiça, para discutir a proposta de alteração da Lei nº 12.692/06, que trata da Tabela de Emolumentos.
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20/01/2016
20/01/2016 - Disputa de guarda internacional tem 376 casos ainda sem solução
Governo lança cartilha com orientações para pais envolvidos em brigas
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20/01/2016
20/01/2016 - Notariado Jovem
Se você é notário ou preposto, tem entre 18 e 35 anos e deseja ser a diferença no Notariado Brasileiro, inscreva-se já no Notariado Jovem.
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19/01/2016
19/01/2016 - Projeto permite maior de 70 anos optar pelo regime de bens a ser adotado em casamento
A Câmara analisa o Projeto de Lei 189/15, do deputado Cléber Verde (PRB-MA), que permite a pessoa maior de 70 anos optar pelo regime de bens a ser adotado no casamento (PL 189/15). Atualmente, o Código Civil (Lei 10.406/02) torna obrigatória a adoção do regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de 70 anos.
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