A Convenção da Haia da Apostila, como é chamada, prevê a produção dos seus efeitos oito meses após a data da adesão do Brasil

Caiu 4,7% o número de divórcios consensuais no Brasil no ano passado, na comparação com 2014.

Entre as importantes inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor em março deste ano, está a possibilidade de se realizar diretamente no Cartório de Registro de Imóveis o pedido de usucapião de bem imóvel. 

O juiz Anderson Candiotto, da Terceira Vara da Comarca de Sorriso – cidade a 420 quilômetros de Cuiabá -, determinou que a mudança de nome e gênero sexual de uma criança. A Justiça julgou procedente uma ação de retificação de assento de registro civil. 

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 207/15, do deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que altera regras para divisão de herança para que, no caso de imóveis, os dados sejam conferidos pelo Cartório de Registro de Imóveis antes de ir a julgamento e homologação do juiz. 

CPC/15 restabeleceu a sistemática do CPC/39 e a reconvenção volta a ser apresentada no bojo da contestação, como um capítulo desta. Pergunta que não quer calar: avanço ou retrocesso?