Representantes das Centrais dos Estados de MA, MG, MT, PR, RS, SC, SP, TO e do Distrito Federal participaram do encontro, ontem, em Brasília/DF
O Comitê Gestor da Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados reuniu-se segunda-feira (5/9), em Brasília, para discutir uma longa pauta referente ao registro eletrônico de imóveis.
Estima-se que, em breve, o número pode saltar para até cinco mil mensalmente
Convênio firmado, no início de agosto, entre a Receita Federal e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/AL) já resultou na emissão de 2.192 CPFs na Certidão de Nascimento de recém-nascidos.
Sob o entendimento de que não devem ser impostos obstáculos de natureza processual ao exercício do direito fundamental à busca da identidade genética, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento ao Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 900521. A apelação restabeleceu sentença que reconheceu a paternidade de um cidadão, após o trânsito em julgado de ação anterior ter sido julgada improcedente pela ausência do exame de DNA.
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