Procedimento adotado pelos cartórios de capitais para iniciar o apostilamento.

Essa é um das obrigações listadas entre os deveres dos notários e registradores previstos no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça
 
Os cartórios devem iniciar o atendimento no prazo máximo de 30 minutos, a partir do momento em que o usuário tenha entrado na fila de atendimento. A determinação vale para todas as serventias extrajudiciais do estado e o cartório que não obedecer ao prazo responderá a processo administrativo disciplinar.

Aumento foi a partir de 2012, quando serviço passou a ser feito em cartórios.
Levantamento inclui dados de Mogi, Arujá, Ferraz, Itaquaquecetuba e Poá.
 
O reconhecimento de paternidade em cinco cidades do Alto Tietê aumentou 26 vezes entre 2012 e 2015. Os dados divulgados pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (ARPEN-SP) são referentes às cidades de Arujá, Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes e Poá. Leia mais...

DOCUMENTOS RELATIVOS À ALTERAÇÃO DA LEI 12696/2006

LEI DE EMOLUMENTOS

Prezados membros da Comissão Interna Notarial e Registral de Estudos de Emolumentos,
Por solicitação do Presidente do Colégio Registral, integrante no Grupo de Trabalho na Corregedoria e da Comissão Interna Notarial e Registral de Estudos de Emolumentos, Dr. Paulo Ricardo de Ávila, seguem para conhecimento todos os documentos relativos à proposta de alteração da Lei e Tabela de Emolumentos referentes à todas as especialidades.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento em que negou pedido feito em Mandado de Segurança (MS 33406) que questionava decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre critérios de concurso para cartórios em Pernambuco. O entendimento majoritário da Turma foi manter os critérios definidos em edital, evitando alterações posteriores. Leia mais...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial para negar a adoção, por um homem já falecido, da filha biológica de uma ex-empregada doméstica da família. Inicialmente, a adoção havia sido requerida pelo casal, mas a esposa desistiu após o marido ser diagnosticado com a doença de Alzheimer. Leia mais...