Notícias do dia

12/05/2017 Abertura de inventário interrompe prescrição em disputa de herdeiros O pedido de abertura de inventário interrompe o prazo prescricional para todas as disputas entre herdeiros, meeiros ou legatários que queiram assumir parte do patrimônio inventariado.  Leia mais...
11/05/2017 Contra fraudes, carteiras de habilitação passam a vir com QR-Code Medida vale para todo o país já a partir deste mês de maio, informou ministério. Sistema permite acessar informações pessoais do condutor, foto e números de identificação do documento. Leia mais...
10/05/2017 Câmara aprova projeto que explicita participação de empresas estrangeiras em empresas nacionais A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quinta-feira (4), proposta que torna expressa no Código Civil (Lei 10.406/02) a permissão para empresas estrangeiras participarem como sócias, acionistas ou cotistas de qualquer tipo de sociedade empresarial brasileira. Leia mais...
10/05/2017 Reconhecimento de união estável para fins previdenciários pode ser feito por qualquer tipo de prova em direito admitida  O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apelou da sentença proferida pelo Juízo de Direito da Comarca de Valença do Piauí, que, para fins previdenciários, reconheceu a existência de união estável entre a autora e o instituidor da pensão. Leia mais...
10/05/2017 G1: Contra fraudes, carteiras de habilitação passam a vir com QR-Code Medida vale para todo o país já a partir deste mês de maio, informou ministério. Sistema permite acessar informações pessoais do condutor, foto e números de identificação do documento. Leia mais...
10/05/2017 Clipping - G1 - Contra fraudes, carteiras de habilitação passam a vir com QR-Code Leia mais...