23/05/2017
TJRS reconhece paternidade póstuma a pedido de avós da criança
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul vem reconhecendo, ao mesmo tempo, a filiação biológica e afetiva nos registros de nascimento, com todos os seus efeitos jurídicos, incluindo os vínculos de parentesco com os dois pais ou as duas mães.
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23/05/2017
Artigo - Regime sucessório da união estável não é inconstitucional
Autor: Por Regina Beatriz Tavares da Silva
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23/05/2017
Diretores da C&S apresentam a evolução das etiquetas de segurança aos presidentes dos colégios Notarial e Registral do RS
Diretores da C&S apresentam a evolução das etiquetas de segurança aos presidentes dos colégios Notarial e Registral do RS
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17/05/2017
Transexual com nomes diferentes em documentos consegue liminar para embarcar aos EUA
O juiz Federal substituto Herlon Schveitzer Tristão, da 8ª Vara Federal de Florianópolis/SC, deferiu liminar para garantir a uma transexual o embarque aéreo para os EUA.
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17/05/2017
Afastada legitimidade de netos em pedido de revogação de doação
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de segunda instância que afastou a legitimidade de netos para suceder o avô no polo ativo de um processo em que ele havia pedido a declaração de indignidade da filha adotiva para o recebimento de doação.
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