Notícias do dia

17/05/2017 MP não perde legitimidade para recorrer em ação de paternidade quando parte se torna maior Mesmo em ações negatórias de paternidade em que a parte alcance a maioridade no curso do processo, o Ministério Público mantém sua legitimidade como custus legis (fiscal da legislação) e, dessa forma, pode praticar atos como recorrer da sentença. Leia mais...
16/05/2017 Clipping – Portal Jota - Concurso para outorga de cartórios em Rondônia Estão abertas as inscrições para o concurso público para a outorga de delegações de 24 cartórios de notas e de registro em Rondônia. O concurso é organizado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. Leia mais...
16/05/2017 A prática notarial na Argentina: confiabilidade reconhecida pela população Na Argentina, as regras notariais podem variar em cada umas das províncias do País. Algumas, por exemplo, são mais avançadas em tecnologia do que outras. Leia mais...
16/05/2017 Migalhas: Mínimo de 90% do valor de imóvel para arrematação não é razoável Para TJ/SP, fixação de lance mínimo de 90% pode impedir satisfação do título e recebimento de crédito pelo credor Leia mais...
15/05/2017 Testamentos no Brasil: saiba quais são os tipos e como fazê-los O Testamento é uma maneira de garantir que a vontade da pessoa seja respeitada após a sua morte Leia mais...
12/05/2017 Artigo: IRPF “Carnê-Leão” e ISSQN. A receita produzida pela prestação de serviços de xerografia e a determinação da base de cálculo desses tributos - Antônio Herance Muito comum é a extração de cópias pelos serviços prestados por tabeliães de notas e por oficiais do registro civil das pessoas naturais. Leia mais...