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10/10/2019 Fórum da Apostila de Haia apresentará a nova plataforma digital para os atos de apostilamento Leia mais...
10/10/2019 Senado - Senado aprova MP que deu fim a prazo para o cadastro ambiental rural


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10/10/2019 STJ - Venda com reserva de domínio, com ou sem registro em cartório, não se sujeita à recuperação judicial Leia mais...
10/10/2019 Senado - CCJ aprova mediação como instrumento para evitar alienação parental Leia mais...
10/10/2019 Artigo - A lei de abuso de autoridade vai acabar com a penhora on-line? – Por Guilherme Augusto Bittencourt Corrêa Leia mais...