Notícias do dia
13/05/2026
STJ valida revisão ou exoneração de pensão vitalícia entre ex-cônjuges
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13/05/2026
STJ reconhece fraude à execução em venda de imóvel após dívida ativa
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13/05/2026
Imóvel não entregue obriga devolução do valor pago e inversão da multa
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13/05/2026
ARTIGO - O “CPF” dos imóveis e a nova era da fiscalização no Brasil - Por: Thiago Bezerra
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13/05/2026
ARTIGO - O direito do herdeiro preterido diante das novas estruturas patrimoniais - Por: Gabriel Eugênio Hass
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13/05/2026
Inventário. União estável. Direito sucessório – cláusula contratual – exclusão – companheiro sobrevivente. Herança – renúncia antecipada. Nulidade
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