Enquanto o governo federal ainda estuda medidas para reduzir a burocracia no serviço público, cartórios extrajudiciais espalhados pelo Brasil já adotam alguns procedimentos para facilitar a vida do cidadão. Hoje, dependendo do caso, não é necessário sequer ir ao cartório para conseguir um documento original.
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Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve entendimento de que concubina não tem direito a dividir pensão com viúva. A discussão se deu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 590779 interposto pela viúva contra decisão da Turma Recursal dos
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Estando em andamento o processo de inventário, os herdeiros não são partes legítimas para ajuizar embargos de terceiro contestando a penhora judicial sobre bens integrantes do espólio. Justamente porque, enquanto não for realizada a partilha, o bem permanece como propriedade do
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Ele gastou R$ 4 mil para alterar erro em certidão de nascimento.
Segundo advogado, tempo para correção de erros depende do caso.
Um aposentado de Guaratuba (PR) gastou R$ 4 mil e levou mais de dois anos
Foi julgada procedente, na 2ª Vara de Família e Sucessões de Porto Alegre, a ação que reconheceu a família constituída pela autora da ação, 63 de idade, e sua falecida companheira, que conviveram em união estável por 25 anos.
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Ribeirão Preto – O casal de homossexuais João Amâncio, o John, e Edson Torres, recebeu ontem a certidão de nascimento definitiva dos quatro filhos adotivos. "Agora é tudo verdade. Estamos felizes demais", afirmou Torres, abraçando a filha Suelen, a menina mais velha dos irmãos.
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