Eleito por aclamação, o titular do 2o. Tabelionato de notas de porto Alegre, Luiz Carlos Weizenmann, assumiu o terceiro mandato como presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção do Rio Grande do Sul, pelo período 2010/2012.
A assembléia de eleição e posse, realizada na manhã de sábado, dia 23 de outubro, sacramentou o nome de Weizenmann para mais dois anos como presidente.
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Documentos sobre XXVI Internationaler Kongree des Notariats.
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EMENTA
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO. Antes da opção expressa pela transformação do regime jurídico especial para o celetista, na forma do artigo 48 da Lei 8.935/94, não há que se falar em direitos elencados na legislação trabalhista. (TRT 2ª Região – Recurso Ordinário nº 02164.2007.072.02.00–9 – 4ª Turma – São Paulo – Rel. Desa. Ivani Contini Bramante – DJ 28.05.2010)
A Justiça Estadual autorizou transexual a retificar seu registro civil de nascimento, mudando o prenome de Antônio para Veronika, mesmo sem ter realizado cirurgia de modificação de sexo. A decisão é do Juiz de Direito Roberto Coutinho Borba, Diretor do Foro e titular da 3ª Vara Cível de Bagé.
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Disponibilizado no DJE nº 4421, pg.01, de 13/09/2010
Processo nº 0010-10/002021-3 Porto Alegre, 03 de setembro de 2010.
Altera a redação do parágrafo único do artigo 479; altera a redação do caput do artigo 484; altera a numeração do parágrafo único para parágrafo primeiro no artigo 488; acrescenta o parágrafo segundo ao artigo 488; altera a redação do caput dos artigos 489, 598 e 606; altera a redação do parágrafo único