A Corregedoria Nacional de Justiça transferiu para o dia 2 de julho de 2012 o início da obrigatoriedade do uso do papel de segurança unificado, fornecido pela Casa da Moeda, para emissão de certidões de nascimento, casamento, óbito e certidões de inteiro teor. Além de alterar a data de início da obrigatoriedade do uso do papel de segurança, o Provimento número 15, publicado pela Corregedoria no dia 15 de dezembro passado, estabeleceu diretrizes a serem seguidas pelos registradores até o início da Leia mais...

Pelo segundo ano seguido, o site BabyCenter Brasil traz um levantamento com os nomes de bebê mais usados no país, para meninos e meninas. O ranking foi montado com base em mais de 60 mil nomes de bebês cadastrados na plataforma e nascidos ao longo de 2011.
Entre os nomes femininos, poucas novidades: Júlia, Sophia, Isabella e Maria Eduarda continuam sendo os nomes mais usados para batizar as meninas, assim como em 2010. Entre os meninos, Miguel se tornou o nome mais comum, e Gabriel teve uma ligeira Leia mais...

Esquema teria lesado INSS e colocado em xeque eleições
A Polícia Federal (PF) em Minas e em São Paulo descobriu um grande esquema de fraudes contra os cofres públicos da Previdência Social, a partir da concessão de certidões de nascimento forjadas.
Segundo as investigações da PF, um grupo de ciganos envolvidos com estelionatários, utiliza as certidões de nascimento, ideologicamente Leia mais...

Como tem feito nos últimos anos, o Colégio Notarial do Brasil – Seção do Rio Grande do Sul – promoverá no dia 13 de janeiro uma reunião no litoral norte do Estado.
A reunião, aberta aos associados, está marcada para as 20h de sexta-feira, 13 de janeiro, no Guarita Park Hotel (avenida Alfiero Zanardi, 1017), em Torres.
O segundo tesoureiro do Colégio, Dr. José Carlos Guizolfi Espig, está organizando a reunião do litoral.

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Com o início hoje (4) da vigência da Lei 12.440/2011, todas as empresas que participarem de licitações públicas ou pleitearem acesso a programas de incentivos fiscais estão obrigadas a apresentar, na documentação exigida, a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) – um comprovante de que não possui dívidas decorrentes de condenações pela Justiça do Trabalho. A lei, sancionada em julho pela presidenta Dilma Rousseff, inclui a CNDT no Título VII-A da CLT e altera o artigo 29 da Lei nº 8.666/1993 (Lei das Licitações) para incluir a nova Leia mais...

Embora o reconhecimento de paternidade seja irrevogável, diante de comprovado erro ele pode ser desconstituído. Segundo os Desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça gaúcho, nessas circunstâncias não se trata de revogação e sim de vício no ato de reconhecimento, circunstância que torna irrelevante o debate em torno da paternidade socioafetiva. Com base nesse entendimento, foi mantida a decisão de 1º Grau, proferida na Comarca de Feliz, e negado provimento à apelação interposta no Leia mais...