A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu na tarde desta quarta-feira (21/03), no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 395 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que anulou a titularidade de particulares em cartórios, por ausência de concurso público.
A norma está sendo questionada por ex-titulares no Mandado de Segurança (MS) nº 26.860. Eles alegam que foram efetivados no cargo mais de
Manhuaçu, na Zona da Mata, será a primeira cidade de Minas a assistir a um casamento entre dois homens. Marcada para as 10h de hoje, no cartório de registro civil, a cerimônia é o assunto mais falado entre os moradores. A autorização foi dada anteontem pelo juiz da comarca de Manhuaçu, Walteir José da Silva, e os namorados - identificados apenas como Wanderson e Rodrigo - trataram de agendar logo a oficialização.
O caso é inédito porque o mais comum é o casal simplesmente registrar a união homoafetiva estável, reconhecida pela Justiça desde maio do
A família baseada no casamento entre um homem e uma mulher que vivem sob o mesmo teto e geram seus filhos não corresponde mais à realidade de muitos brasileiros. Entretanto, a votação de leis de amparo a novas composições familiares está longe de obter consenso entre os parlamentares.
Mandetta: "Temos que começar pelos pontos em que é possível um acordo".Ao tomar posse, o novo presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Mandetta (DEM-MS), listou entre os grandes desafios da comissão o de debater projetos que tratem de novos formatos de família. É
Uma dona de casa de Cascavel, no oeste do Paraná, que perdeu a certidão de nascimento há 13 anos, descobriu que era casada, “tinha” cinco filhos e trabalhava em um frigorífico. O caso começou a ser desvendado no dia em que a mulher foi ao INSS para dar entrada em um auxilio-doença.
O pedido da dona de casa foi negado porque, supostamente, ela trabalharia em um frigorífico. Inicialmente, ela procurou a Receita Federal, que a informou que outra mulher havia usado o CPF da dona de
O programa Pai Presente, da Corregedoria Nacional de Justiça, possibilitou o reconhecimento voluntário de paternidade de pelo menos 9.851 pessoas que não possuíam o nome do pai na certidão de nascimento. Desde que o projeto foi criado, em agosto de 2010, com o objetivo de fomentar o reconhecimento de paternidade em todo o País, mais de 10 mil audiências foram realizadas em diferentes estados brasileiros para que os pais que não haviam registrado seus filhos na época do nascimento fossem identificados e tivessem a oportunidade de assumir de forma espontânea essa
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A licença e o salário maternidade são direitos de todas as mulheres logo após o nascimento de um filho, direitos garantidos pela Previdência Social. Mas e quando é o pai quem tem que cuidar da criança? No Paraná, um homem conseguiu na Justiça o direito de receber esse benefício.
A pequena Emily mudou totalmente a vida do pai, o operador de produção Valdecir Kessler. A mãe morreu durante a gravidez. A menina foi salva em uma cesariana de emergência aos sete meses de gestação. Com apenas 1,5kg, sem a mãe, ela precisava de cuidados especiais. “Eu me encontro sozinho