Os pais biológicos do bebê gerado em barriga solidária da avó em Criciúma, no Sul de Santa Catarina, conseguiram expedir a certidão do filho um mês após o nascimento. O documento foi registrado na quarta-feira (4), após a intervenção do Ministério Público (MP).

Santa Catarina tem 56.003 imóveis rurais inscritos no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), o maior número entre os estados do sul. De acordo com o relatório de acompanhamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) divulgado na quarta-feira (04.03), em fevereiro o número total de cadastrados teve um crescimento de 22,4% em relação ao mês anterior.

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RECOMENDAÇÃO Nº 18

 

Dispõe sobre a expedição de certidão de óbito no estabelecimento de saúde em que ocorra o falecimento.

O Senado aprovou nesta quinta-feira (5) projeto que autoriza a mãe a se dirigir aos cartórios para providenciar o registro de nascimento de seu filho. 

A declaração de insolvência não retira do devedor a capacidade de estar em juízo. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e reconheceu a legitimidade recursal de um devedor insolvente para arguir a suspeição do credor indicado como administrador da massa falida.