29/04/2015
29/04/2015 - Constitucionalidade de direitos sucessórios diferenciados para companheiro e cônjuge será discutida pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a regra do Código Civil (CC) que prevê regimes sucessórios diferentes para cônjuge e companheiro (a). O tema teve repercussão geral reconhecida por unanimidade pelo Plenário Virtual da Corte e será analisado no Recurso Extraordinário (RE) 878694, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso.
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29/04/2015
29/04/2015 - Artigo: As atividades notariais e registrais sob o enfoque social - Alexsandro Rezende
Inicio este artigo pedindo vênia para os leitores, pois deixarei de lado o aspecto jurídico das atividades exercidas pelo Notário e o Registrador, para discorrer sobre emoções e o significado que os “cartórios” possuem na vida das pessoas.
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29/04/2015
29/04/2015 - Artigo: Namoro qualificado
Recente julgamento do Superior Tribunal de Justiça, dia 3 de março passado, envolveu profunda análise da figura jurídica do "namoro qualificado", no efeito de sua necessária distinção em face da união estável.
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28/04/2015
28/04/2015 - Cresce 88% o número de documentos que comprovam crimes virtuais
28/04/2015
28/04/2015 - Cartórios de SC têm sistema online de consulta de registros civis
Estado faz parte de banco nacional de documentos digitalizados
Certidões de casamento, nascimento e óbito fazem parte dos dados.
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27/04/2015
27/04/2015 - IX Encontro Notarial e Registral, realizado em Porto Alegre, reuniu 210 inscritos
O sucesso do IX Encontro Notarial e Registral, realizado sexta-feira dia 24 e sábado 25 de abril em Porto Alegre pode ser medido pelo número de inscritos – nada menos que 210.
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