Notícias do dia

03/11/2015 03/11/2015 - CCJ vai debater convalidação de serviços de tabelião anteriores à Lei dos Cartórios
A audiência ocorrerá na quinta-feira (5), e instruíra a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2015, que convalida atos de delegação de atividades notariais e de registro
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03/11/2015 03/11/2015 - Cartórios de São Paulo guardam registros da escravidão
O livro empoeirado e com sinais visíveis de ácaro registra o negócio formalizado pelo senhor José (o sobrenome é ilegível) num longuínquo 23 de outubro: a compra da escrava crioula Benta, uma adolescente de 14 anos. Valor: um conto e seiscentos mil réis aproximadamente R$1.750.
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03/11/2015 03/11/2015 - A regularização confere segurança jurídica aos cidadãos e proporcionará o desenvolvimento econômico e social do município
A Direção do Foro da Comarca de Pelotas participou de audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Vereadores de Capão do Leão na noite, no dia 26.10. O objetivo foi discutir a possibilidade de regularização fundiária no município.
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30/10/2015 30/10/2015 - TJSP autoriza adoção por padrasto e multiparentalidade

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou adoção de uma mulher de 21 anos pelo padrasto, mesmo sem o consentimento do pai biológico. Assim, constarão em seu documento o nome do pai socioafetivo e do pai biológico.
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30/10/2015 30/10/2015 - Justiça de São Paulo reconhece a possibilidade do registro de nascimento de filho de casal homoafetivo diretamente no Cartório de Registro Civil

O juiz corregedor permanente de São Paulo decidiu pela manutenção de dupla maternidade em registro cuja regularidade foi questionada.
 
No ato do registro da criança em Cartório, a mãe biológica, ao preencher os formulários, decidiu perguntar sobre a possibilidade de se inserir um segundo sobrenome no registro, o qual parecia ser completamente estranho à sua família. Leia mais...

29/10/2015 29/10/2015 - Anoreg-SC anuncia a publicação da outorga das serventias vagas aos aprovados no concurso público

Com extrema alegria, a AnoregSC dá boas vindas aos colegas aprovados no Concurso Público Para Atividade Notarial e de Registro Catarinense, cuja outorga das serventias pelo Presidente do Tribunal de Justiça foi publicada no dia de hoje no Diário da Justiça. Leia mais...