19/05/2015
19/05/2015 - STJ: Quarta Turma permite que empresa conteste desconsideração da personalidade jurídica
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alinhou-se à posição já adotada pela Terceira Turma e passou a admitir a legitimidade da pessoa jurídica para impugnar a desconsideração de sua personalidade jurídica.
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19/05/2015
19/05/2015 - Comissão anuncia nova etapa no concurso para Atividades de Notas e de Registro no PI
No dia 15 de maio, o Desembargador Fernando Carvalho Mendes, Presidente da Comissão do Concurso Público para as Atividades de Notas e de Registro do Estado do Piauí, encaminhou ofícios ao Corregedor Geral da Justiça, ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí
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19/05/2015
19/05/2015 - Artigo: O usucapião extrajudicial no novo Código de Processo Civil - Roberto Paulino de Albuquerque Júnior
O novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) regula, em seu artigo 1.071, um procedimento administrativo extrajudicial para o usucapião de bens imóveis. O dispositivo não cria o usucapião administrativo, pois o artigo 60 da Lei 11.979/09[2]
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19/05/2015
19/05/2015 - TST: Advogado reverte penhora de imóvel declarado impenhorável em ação anterior
Ele comprovou que, antes de adquirir o imóvel, havia outra decisão judicial, transitada em julgado, que declarava a sua impenhorabilidade, reconhecida como bem de família
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18/05/2015
18/05/2015 - Provimento Nº 45 do CNJ
Provimento Nº 45 do CNJ revoga o Provimento 34 de 09/07/2013 e a Orientação 6 de 25/11/2013 e consolida as normas relativas à manutenção e escrituração dos livros Diário Auxiliar, Visitas e Correições e
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18/05/2015
18/05/2015 - Artigo: A procuração para venda de imóvel diante da morte - Frank Wendell Chossani
Com o dinamismo das relações imobiliárias, e a multiplicação de responsabilidade e compromissos pessoais, é cada vez mais comum a representação para a prática da venda de imóveis, ocasião em que a procuração costuma exercer papel importante.
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