16/11/2015
16/11/2015 -Artigo: IR sobre Ganhos de Capital - Nas transmissões “causa mortis” de bens e direitos quando deve ser recolhido o imposto, se incidente? Quais os deveres do tabelião que lavrar a escritura de inventário e partilha? - Antonio Herance Filho
Por Antonio Herance Filho*
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16/11/2015
16/11/2015 - Não se deve obrigar pai a amar o filho com ameaça de indenização
TJ-SC negou recurso de filha, de relacionamento extraconjugal, que pretendia ser indenizada por danos morais pelo pai por abandono afetivo
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16/11/2015
16/11/2015 - Defensores da PEC dos Cartórios negam ser contrários a concurso público
Quem defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 51/2015) que regulariza a situação de titulares de cartórios notariais e de registro investidos na função sem concurso negou que seja contra a seleção pública para o cargo.
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13/11/2015
13/11/2015 - Comissão do concurso dos Cartórios suspende provas de títulos no Piauí
O Desembargador Fernando Carvalho Mendes, Presidente da Comissão do I Concurso Público Para as Atividades de Notas e de Registro no Piauí informa que no dia 9.11.2015, o TJ-PI foi intimado da decisão proferida no Procedimento de Controle Administrativo n. 0005199-082015.2.00.0000-CNJ, que tramita no CNJ.
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13/11/2015
13/11/2015 - Índios poderão ter direito a nome de sua etnia em documento de identidade
A população indígena poderá conquistar o direito de ter o nome de sua etnia em seus registros e documentos. Projeto com essa finalidade foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quarta-feira (11).
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13/11/2015
13/11/2015 - Justiça determina exclusão de nome de pai e autoriza o de padrasto em registro de nascimento
A juíza Coraci Pereira da Silva, da Vara de Família e Sucessões da comarca de Rio Verde, declarou consolidado o vínculo de paternidade entre uma moça de 21 anos e seu padrasto.
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