27/01/2016
27/01/2016 - Ação de reconhecimento de paternidade posterga prescrição de herança
Apesar de a ação de petição de herança prescrever em 20 anos, herdeiros não legítimos podem postergar o término do processo, para fins investigação do laço sanguíneo.
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26/01/2016
26/01/2016 - CNJ: Balanço final da Semana Nacional da Conciliação revela recorde de acordos
Maior mobilização para a redução de estoque de processos na Justiça, por meio de acordo entre as partes, a edição da Semana Nacional da Conciliação ocorrida no ano passado bateu recorde de acordos fechados.
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26/01/2016
26/01/2016 - NOTA CONJUNTA Nº 01/2016 - Sugestão de horário de atendimento de Tabelionatos de Notas e Protestos e Registros no feriado de Carnaval
Colégio Notarial do Brasil – Seção do Rio Grande do Sul – e o Colégio Registral do Rio Grande do Sul sugerem a seus associados para que não façam
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25/01/2016
25/01/2016 - Mudança no Código Penal pode garantir subsistência de quem não é legalmente casado
O projeto altera o artigo 244 do Código Penal
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25/01/2016
25/01/2016 - Cartórios fazem campanha para evitar que pais deem nomes estranhos aos filhos
Cartórios de registro civil do estado do Rio estão fazendo uma campanha para evitar que pais e mães escolham nomes considerados “excêntricos” para seus filhos.
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25/01/2016
25/01/2016 - CNJ publica resolução que regulamenta lei de acesso à informação
O CNJ publicou a resolução 215/15, que regulamenta a aplicação da lei de acesso à informação (12.527/11), no âmbito do Judiciário.
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