TJ-SC negou recurso de filha, de relacionamento extraconjugal, que pretendia ser indenizada por danos morais pelo pai por abandono afetivo

Quem defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 51/2015) que regulariza a situação de titulares de cartórios notariais e de registro investidos na função sem concurso negou que seja contra a seleção pública para o cargo. 

O Desembargador Fernando Carvalho Mendes, Presidente da Comissão do I Concurso Público Para as Atividades de Notas e de Registro no Piauí informa que no dia 9.11.2015, o TJ-PI foi intimado da decisão proferida no Procedimento de Controle Administrativo n. 0005199-082015.2.00.0000-CNJ, que tramita no CNJ.

A população indígena poderá conquistar o direito de ter o nome de sua etnia em seus registros e documentos. Projeto com essa finalidade foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quarta-feira (11). 

A juíza Coraci Pereira da Silva, da Vara de Família e Sucessões da comarca de Rio Verde, declarou consolidado o vínculo de paternidade entre uma moça de 21 anos e seu padrasto. 

Sou filha de uma tabeliã e aos 14 anos, como de costume em nossa família, nossa mãe nos levava para auxiliar em seu cartório. Lá, ainda com letras de menina, lavrei inúmeras escrituras,