03/05/2016
03/05/2016 - Artigo: Os meios consensuais nas serventias extrajudiciais: breve análise da lei de mediação - Érica Barbosa e Silva
A sistemática do Tribunal Multiportas tem sido implementada no Brasil não apenas pelo Novo Código de Processo Civil, mas por diversas leis esparsas, com a previsão de mecanismos de resolução de conflitos: arbitragem, meios consensuais, a tradicional forma adjudicada pela sentença,
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03/05/2016
03/05/2016 - Artigo: Os meios consensuais nas serventias extrajudiciais: breve análise da lei de mediação - Érica Barbosa e Silva
A sistemática do Tribunal Multiportas tem sido implementada no Brasil não apenas pelo Novo Código de Processo Civil, mas por diversas leis esparsas, com a previsão de mecanismos de resolução de conflitos: arbitragem, meios consensuais, a tradicional forma adjudicada pela sentença,
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03/05/2016
03/05/2016 - CNJ: Ratificada liminar que deixa serventia fora de sua circunscrição
Por unanimidade, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou liminar que impede o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) de exigir do titular do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Rio Branco que o serviço retorne à sua antiga localização, no 2º Distrito de Rio Branco.
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02/05/2016
02/05/2016 - Provimento CG nº 18/2016: alterações promovidas pelo provimento CG nº 17/2016 nas NSCGJ em decorrência do Novo CPC
DICOGE
DICOGE 2
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02/05/2016
02/05/2016 - Decreto nº 8.727/2016 dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
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02/05/2016
05/02/2016 - Menina terá nome de pais de criação em registro de nascimento no RS
Justiça de Santa Maria autorizou mudança na filiação da certidão da criança. Sem condições de criar filha, mãe biológica entregou-a aos tios ainda bebê.
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