Entenda as vantagens e desvantagens e os cuidados deste processo

Os cartórios vêm apresentando uma mudança significativa na forma como se relacionam com a sociedade.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou a pesquisa Estatísticas do Registro Civil 2015 nesta quinta-feira, 24 de novembro, e um dos destaques é comprovação de que as mulheres brasileiras estão tendo filhos mais tarde.

A partir de hoje, a advogada que der à luz ou adotar um filho pode ter suspensos os prazos processuais nos feitos em que estiver atuando isoladamente.

O auspicioso direito está previsto na lei 13.363, publicada hoje, 28 de novembro, no DOU.

A Justiça brasileira é competente para processar o inventário e a partilha de dinheiro depositado em conta de instituição financeira situada em outro país, em caso de ação de divórcio.

Desde que uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permitiu, em 2013, o casamento homoafetivo, cartórios de Santa Catarina têm registrado as uniões. Os dois primeiros anos foram tímidos: nas contas da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg),