12/01/2017
12/01/2017 - Filha interditada que dependia dos pais consegue pensão por morte
Filho maior de 21 anos pode receber pensão por morte dos pais, desde que seja inválido ou tenha deficiência intelectual, mental ou física grave.
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12/01/2017
Artigo: Conflitos da alienação fiduciária de bem imóvel - Por Elisa Junqueira Figueiredo e Marcus Swenson de Lima
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12/01/2017
Cruzamento de dados de desaparecidos e mortos sem identificação está em pauta no Senado
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11/01/2017
11/01/2017 - NOTA CONJUNTA DE DIRETORIA Nº 01/2017 - ALIMENTAÇÃO DO SISTEMA JUSTIÇA ABERTA
O Colégio Notarial do Brasil, Seção Rio Grande do Sul; e
O Colégio Registral do Rio Grande do Sul;
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11/01/2017
11/01/2017 - CCJ aprova acordo para troca de informações sigilosas entre Brasil e Espanha
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou acordo internacional entre Brasil e Espanha para facilitar o intercâmbio de informações sigilosas. O texto, que tramita em regime de urgência, seguirá para análise do Plenário.
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