23/03/2017
STJ decide favoravelmente a homossexual que tenta adotar criança menor de três anos
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23/03/2017
Decisão permite que prenome e gênero constem em registro civil de transexual
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22/03/2017
22/03/2017 - Notariado brasileiro participa do seminário sobre combate à lavagem de dinheiro na Colômbia
Seminário promovido pelo Conselho Geral do Notariado Espanhol e AECID divulga conclusões que reforçam o papel primordial do notário no combate a crimes financeiros
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22/03/2017
22/03/52017 - Academia Notarial Brasileira firma convênio doutrinário com o notariado mexicano
Academia Notarial Brasileira (ANB) e Conselho Nacional do Notariado Mexicano (CNNM) assinaram no dia 17 de março o convênio de cooperação científica para a promoção de estudos, análises e publicação de textos jurídicos, acadêmicos e doutrinários sobre a atividade notarial em ambos os países.
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22/03/2017
22/03/2017 - Dispensada intimação de ex-cônjuge sobre penhora de patrimônio individual
É desnecessária a intimação de ex-cônjuge, casado sob o regime patrimonial da separação de bens, a respeito de penhora determinada no curso de processo de execução contra seu ex-consorte. A intimação é dispensada porque, nesses casos, não existe comunhão patrimonial, o que vale também para a dívida executada.
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22/03/2017
22/03/2017 - Entrega de Convite ao governador Sartori
O governador José Ivo Sartori recebeu na tarde desta terça-feira (21) as Diretorias dos Colégios Registral do RS, Notarial do Brasil - seção RS,
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