10/02/2020
Artigo – A inconstitucionalidade do "perdimento alargado" de bens do pacote "anticrime" – Por Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch e Felipe Fernandes de Carvalho
A introdução da Lei
13.964/2019 no ordenamento jurídico trouxe substantivos avanços no processo
penal brasileiro.
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10/02/2020
STF - Acompanhe ao vivo a audiência pública sobre controle de dados por provedores de internet no exterior
A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes e reúne 36
expositores.
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10/02/2020
STJ - Congresso sobre Convenção Americana de Direitos Humanos recebe propostas de artigos até quarta (12)
Termina na próxima
quarta-feira (12) o prazo para os interessados em participar do Congresso sobre a Convenção Americana de Direitos
Humanos (CADH) enviarem
seus artigos.
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10/02/2020
Governo do Estado RS - Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo já pode ser impresso em casa
Proprietários de veículos já podem imprimir por conta própria o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo
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07/02/2020
Clipping – R7 – Especialista explica o que é o divórcio unilateral Heródoto Barbeiro conversa com o advogado e professor de direito de família Mario Luiz Delgado, que tira dúvidas sobre o divórcio unilateral
Está em discussão no Senado um projeto de lei que permite o divórcio unilateral, que é uma opção para uma pessoa que queira se separar do conjunge que não aceita.
07/02/2020
Clipping – Migalhas - Quando um não quer, dois não ficam casados? Professor explica divórcio unilateral
Para o professor Flávio Tartuce,
"o melhor caminho é a mudança da lei”.