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28/10/2020 CNJ - Atividades notariais devem se adequar à LGPD Leia mais...
28/10/2020 Câmara dos Deputados - Projeto proíbe concessão de crédito rural para condenados por queimadas Leia mais...
28/10/2020 Senado - Condenado por violência doméstica pode perder direito a bens e pensão alimentícia Leia mais...
28/10/2020 IBDFAM - Mulher terá que indenizar o ex-marido após perseguir e publicar ofensas em rede social Leia mais...
28/10/2020 Artigo – ConJur - A IN nº 81 do Drei favorece atividade empresária menos custosa e burocrática - Por Lucas Daemon Bordieri, Maria Nathália Lopes Fernandes e Vinicius Napoli Leia mais...
28/10/2020 Artigo – Migalhas - STF e a universalidade do direito das pessoas com deficiência Leia mais...