28/10/2022
Questão processual ameaça tese do STJ sobre base de cálculo do ITBI
Segundo a posição da 1ª Seção do STJ, a base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado, o que pode ser presumido pelo valor da transação declarado pelo contribuinte.
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28/10/2022
Comissão LGPD da Anoreg/RS e do Fórum de Presidentes analisa propostas de empresas do setor
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26/10/2022
Grupo de Estudos Notariais analisa repercussão do STF sobre união estável após 70 anos e regime de bens
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26/10/2022
“Os notários são de fundamental importância para o bom trabalho da advocacia”
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26/10/2022
Provimento Nº 47/2022 CGJ-RS dispõe sobre horário de atendimento nos cartórios gaúchos nos dias úteis de jogos do Brasil na Copa do Mundo de 2022
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