28/09/2022
Artigo - STF discute inconstitucionalidade de separação legal de bens
Inicialmente, pontua-se que o artigo 1.641 do Código Civil cuida das hipóteses legais em que os nubentes não têm liberdade de escolher o estatuto patrimonial que melhor lhe aprouver, como previsto no art. 1.639, caput, da lei civil, sendo obrigados a se casar pelo regime de bens da separação obrigatória ou legal.
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28/09/2022
Artigo - Avatar do tabelião: atuação do notário no ambiente virtual
A sociedade moderna tem se caracterizado pela migração das relações humanas para o ambiente virtual, com o uso de novos códigos de linguagem para traduzir o pensamento e perpetuar as relações decorrentes da interação humana.
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28/09/2022
Artigo - Do imóvel com pagamento em prestações e as respectivas resoluções
É recomendável que como essas hipóteses versam sobre compromisso de compra e venda, seja observado o novo prazo - maior - de 30 dias para purgação da mora, em lugar dos prazos inferiores previstos nas normas legais anteriores.
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27/09/2022
Decreto nº 11.208 regula o compartilhamento de dados relativos a bens imóveis
Governo cria novos bancos de dados e libera troca de informações sobre bens imóveis?
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27/09/2022
Mais de 20 tabelionatos integram a 1ª Jornada de Assessoramento Notarial de Portas Abertas – “Tabelião na Comunidade”
Mais de 20 tabelionatos integram a 1ª Jornada de Assessoramento Notarial de Portas Abertas – “Tabelião na Comunidade”
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27/09/2022
Ausência não justificada de testemunhas e de perícia sobre assinatura invalidam testamento de próprio punho
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu os critérios essenciais para reconhecimento, abertura, registro e cumprimento de testamento escrito de próprio punho.
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