Notícias do dia
26/06/2023
Artigo - Quais tributos incidem na transmissão do patrimônio por herança ou doação - Por Fernando Facury Scaff
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26/06/2023
Artigo - 'A lei não acompanha as mudanças no conceito de família', diz Maria Berenice Dias - Por Rafa Santos
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23/06/2023
Artigo - Análise do REsp nº 1.514.567: a impenhorabilidade do bem de família integralizado a uma holding familiar - por Cristiano Padial Fogaça, Gustavo Rocco Corrêa e Matheus Lira
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23/06/2023
Juiz pode ajustar questão sucessória de inventário não concluído em nova decisão
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23/06/2023
Estado regulariza área em Araricá após mais de 20 anos
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22/06/2023
Portaria Presidência n. 167/2023 altera a composição dos membros da Comissão de Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e de Registro de Alagoas
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