Uma família com dois pais uma mãe e uma filha. Com esta história de vida fora do padrão, o casal formado pelo professor Christofer Sabino e pelo cabeleireiro Frederico Pessoa, se prepara para entrar na Justiça conseguir a dupla paternidade da garota Ana Clara de quatro anos.
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Em geral, são crianças criadas pelo 'pai afetivo', mas que mantêm o vínculo com o pai biológico
1º reconhecimento pela Justiça foi em 2012; ao menos mais 18 ações tiveram resultado semelhante desde então
Tabeliães de diferentes Estados brasileiros atuarão ao lado da representação federal nas seis comissões de trabalho instituídas no âmbito dos notariados da América Latina. Próximo encontro é em novembro, na cidade de Havana (Cuba).
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É lícito o arbitramento de aluguel em favor de ex-mulher não detentora da posse de bem comum, enquanto o outro companheiro permanecer utilizando-o. Esse foi o entendimento da 5ª Turma Cível do TJDFT, ao manter parcialmente decisão liminar da 1ª Vara Cível de Samambaia.
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Decisões judiciais recentes têm facilitado a emissão de documentos de crianças nascidas por meio do método popularmente conhecido como “barriga de aluguel”. Pais biológicos estão conseguindo, com aval da Justiça, registrar os bebês recém-nascidos com a certidão apenas no nome deles, sem nenhuma menção à gestante.
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Com 52 votos favoráveis e 4 contrários, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (5) o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que regulamenta a criação de municípios ( PLS 104/2014 - Complementar Complementar). A votação da matéria está ligada à decisão sobre um veto presidencial a outra proposição que buscava regulamentar o tema.
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