29/05/2015
29/05/2015 - STJ: Herdeiros respondem por dívida após a partilha na proporção do quinhão recebido
Os herdeiros beneficiados pela sucessão devem responder por dívidas do falecido na proporção da parte que lhes coube na herança, e não até o limite individual do quinhão recebido. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial que discutia execução de dívida ajuizada após a partilha.
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28/05/2015
28/05/2015 - CNJ: Corregedoria faz consulta pública sobre registro eletrônico de imóveis
Até o próximo dia 3 de junho, a Corregedoria Nacional de Justiça disponibilizará, no Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), à comunidade jurídica e à população em geral, o projeto de provimento da regulamentação do Sistema Eletrônico de Registro de Imóveis . A iniciativa tem o objetivo de dar efetividade ao previsto na a Lei 11.977/2009.
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28/05/2015
28/05/2015 - Audiência Pública de Investidura nas delegações integrantes do 9º Concurso Público nos dias 9 e 10 de Junho
DICOGE
COMUNICADO CG Nº 666/2015
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28/05/2015
28/05/2015 - Plenário do STF decide modulação em ADI que regula lei de concursos para em Minas Gerais
Na última quarta-feira, 20 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou um conjunto de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs). Uma das decisões refere-se à ADI 3580, que avalia o tema de concursos para cartórios.
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27/05/2015
27/05/2015 - Simpósio de Direito encerra com debate sobre Ata Notarial e as repercussões no Novo CPC
Durante três noites, a Fundação Educacional Machado de Assis (FEMA), por meio do Curso de Direito, foi palco de debates sobre Direito Notarial e Registral. A última palestra do IX Simpósio de Direito Contemporâneo ocorreu na sexta-feira (22),
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26/05/2015
26/05/2015 - Quarta Turma dispensa ex-companheiro de pagar alimentos definitivos
A obrigação de pagar alimentos a ex-cônjuge é medida excepcional, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em julgamento de recurso especial, a Quarta Turma ratificou esse entendimento ao converter alimentos definitivos em transitórios.
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