Com novo artigo acrescentado ao Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), os títulos protestados em cartórios por credores não serão mais cobrados, como eram feitos antes da vigência da lei, em vigor desde 1º de maio.
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É dever prestacional dos Estados e dos Municípios garantir moradias para a população de baixa renda, contribuindo para a redução das desigualdades sociais, a erradicação da pobreza e a preservação da dignidade da pessoa humana. Esse é o entendimento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás que, à unanimidade, determinou que o Município de Rio Verde terá de custear o aluguel de um imóvel para uma mulher durante o período de 6 meses.
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A questão da lavratura dos testamentos pelos substitutos continua gerando muitas controvérsias. Tais controvérsias precisam ser eliminadas, para que se atinja a indispensável segurança jurídica que deve emanar dos atos praticados nos tabelionatos.
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Próximas edições serão em Santa Maria em julho e em Santana do Livramento em agosto
O número de inscritos em Pelotas – 129 pessoas, de 19 cidades diferentes – confirma a importância da realização de eventos do Colégio Notarial do Rio Grande do Sul em cidades do interior do Estado. O V Simpósio de Atualização de Notas, realizado no último sábado, dia 27 de junho, teve inscritos de Dom Feliciano, Canguçu, Bagé, Pelotas, Arroio Grande, Pinheiro Machado, Santana da Boa Vista, Jaguarão, Pedro Osório, Santa Vitoria do Palmar, São Lourenço, Caçapava do Sul, Encruzilhada do Sul, Rio Grande, Capão do Leão, Dom Pedrito, Chuí, Santana do Livramento e Farroupilha.
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A Justiça Eleitoral em Mato Grosso acaba de concretizar mais um ato de modernização dos seus serviços, que traz economia de papel, agilidade na execução de tarefas e segurança para o processo eleitoral.
A Justiça Eleitoral em Mato Grosso acaba de concretizar mais um ato de modernização dos seus serviços, que traz economia de papel, agilidade na execução de tarefas e segurança para o processo eleitoral. Trata-se de um convênio assinado com a Corregedoria Geral da Justiça e Associação dos Notários e Registradores(Anoreg/MT), para ter acesso online aos óbitos registrados diariamente pelos cartórios extrajudiciais em todo o Estado.
Grupo aproveita viagem para participar de Simpósio em Pelotas para conhecer as sedes dos serviços dos colegas de 11 cidades/ fotos.
A Diretoria do Colégio Notarial do Rio Grande do Sul está aproveitando a ida a Pelotas, para o V Simpósio de Atualização de Notas, para fazer mais uma parte das visitas aos colegas. Desta vez, as cidades que estão no roteiro são Guaíba, Barra do Ribeiro, sertão, Tapes, Camaquã, Cristal, São Lourenço, os colegas de Pelotas, Capão do Leão, Arroio Grande e Jaguarão.