Quem quer abrir uma empresa em Pernambuco agora precisa reconhecer firma da assinatura em cartório. A exigência é da Junta Comercial do estado (Jucepe) e vale para todos os sócios das firmas abertas a partir desta quarta-feira (1º). Segundo a Jucepe, a medida pretende evitar fraudes, impedindo que pessoal mal intencionadas abram empresas em nome de outras pessoas, os chamados laranjas.
Cerca de 80% dos hospitais públicos do DF e dois hospitais particulares locais já contam com postos avançados de registro civil para emissão de certidões de óbito. A iniciativa do TJDFT antecipou-se à Recomendação nº 18/2015, do CNJ, que estabelece que as certidões de óbito devem ser emitidas nos próprios estabelecimentos de saúde onde ocorram os falecimentos. A Recomendação 18 está em vigor desde março deste ano e tem o propósito de agilizar e desburocratizar a emissão do documento, indispensável para dar início a requerimento de pensão e a processos de inventário ou testamento, entre outras providências.
Moradores dos bairros Dom Bosco e Parque São Pedro, 1º distrito de Ji-Paraná (RO), cidade a 374 quilômetros de Porto Velho, foram convocadas pelo governo estadual para regularizarem seus terrenos por meio do programa Título Já. Os cadastros estão ocorrendo na Escola Estadual José Francisco até a próxima sexta-feira (3).
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Na União Europeia (UE), a Itália faz parte de um pequeno grupo de países que ainda não possui leis sobre as uniões homoafetivas, assim como Bulgária, Chipre, Estônia, Letônia, Lituânia, Polônia, Romênia e Eslováquia.
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O espólio não tem legitimidade para ajuizar ação de cobrança do seguro obrigatório (DPVAT) em caso de morte da vítima de acidente de trânsito. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento realizado no último dia 23.
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Foi vetado integralmente projeto de lei que garantia aos pais de bebês natimortos incluir no registro de óbito nome e sobrenome. A proposta (PLC 88/2013), do ex-deputado Ângelo Agnolin, foi aprovada no Plenário do Senado no início deste mês. Leia mais...