É com muito pesar que a Diretoria do Colégio Notarial do Rio Grande do Sul comunica o falecimento do Dr. Dorivaldo Alves dos Santos, tabelião da cidade de Mostardas, ocorrido no dia 01 de agosto, sábado passado, na cidade de Porto Alegre, onde se encontrava em tratamento de saúde. Deixa a companheira Srª. Adalgisa dos Santos Machado e três filhos.

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, acompanhou, em Porto Alegre, a realização de uma audiência de conciliação envolvendo a ocupação de áreas localizadas nos bairros de Petrópolis e Santana.

Finalmente a mediação ocupa a cena, contemplada com a Lei 13.140, de 26 de junho de 2015, e recepcionada em diversos artigos do novo Código de Processo Civil. Certamente, as inovações trazidas demandarão, além da formação de profissionais para tanto capacitados, muitos estudos e discussões, até que possamos estabelecer mais claramente seu alcance, aplicações e mesmo suas limitações. Uma discussão que apenas se inicia e que convida profissionais de outras áreas.

O regime de bens é a comunhão de normas que regulamentam as relações patrimoniais entre os cônjuges após a celebração do casamento com relação aos bens particulares e ao patrimônio constituído no decorrer da relação conjugal.

1. INTRODUÇÃO

Antes mesmo da Emenda Constitucional n. 66/2010, que introduziu o divórcio livre de requisitos no ordenamento brasileiro, 

Olá, leitores do Hora de SC. Vamos imaginar uma situação hipotética para compreender melhor o problema jurídico de hoje: Maria namora João.