Comprovado nos autos que os expropriados se opuseram, dentro do prazo prescricional, ao exercício irregular da posse pela expropriante, não se há falar em aquisição do domínio a título de usucapião. 

Titular de cartório deve morar na cidade do estabelecimento ou perto dela. Com esse entendimento, o Conselho Nacional de Justiça determinou que o Tribunal de Justiça do Maranhão escolha novo interino para assumir ocartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis, Tabelionato de Notas e de Protesto de Títulos do município de Chapadinha (MA). A decisão unânime foi tomada nessa terça-feira (4/8), durante a 212ª Sessão Ordinária.

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta terça-feira (4/8), que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) refaça a etapa referente à prova de títulos do concurso para outorga de delegação de serviços notariais e registrais do estado, regido pelo Edital nº 01/2013.

O Ministério Público Federal em Cachoeira do Sul (MPF/RS) obteve decisão judicial favorável em ação civil pública ajuizada contra a Metrovias S/A

Autor: Layany Ramalho

Uma das formas de apreciar o Direito está relacionada à sua evolução, na sua capacidade de aderência ao fato, na sua interpretação adequada aos momentos.

Estão abertas as inscrições para magistrados e servidores das escolas judiciais que desejem participar dos seis cursos de educação a distância oferecidos pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). As inscrições para as 420 vagas podem ser realizadas até o dia 10 de agosto.

Os seis cursos oferecidos terão início no dia 27 de agosto. Cinco têm término previsto para 29 de setembro, e um será finalizado no dia 9 de outubro.