07/07/2016
07/07/2016 - CNJ: Existência de filhos emancipados não impede divórcio extrajudicial
A existência de filhos menores emancipados não impede a realização de inventário e de divórcio extrajudiciais, ou seja, pela via administrativa.
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07/07/2016
07/07/2016 - Cancelada audiência da comissão que analisa teto salarial para oficiais de cartórios
Foi cancelada a audiência pública da comissão especial que discute um teto remuneratório para notários e oficiais de registro. O teto está previsto no projeto 1983/15, do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).
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06/07/2016
06/07/2016 - Averbação de sobrenome por casamento ou divórcio poderá ser feita extrajudicialmente
Isso se dará mediante requerimento escrito com a manifestação expressa, livre e consciente da parte interessada, acompanhado de documentação comprobatória de ordem legal e autêntica
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05/07/2016
05/07/2016 - Cancelada a reunião semanal do Colégio Notarial RS
Prezados Associados,
05/07/2016
05/07/2016 - Em agosto entra em vigor a Convenção de Haia no Brasil
A Convenção da Apostila estabelece as condições para que os documentos públicos oriundos dos países signatários tenham validade, para todos os efeitos legais, nos demais países signatários de tal convenção
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05/07/2016
05/07/2016 - Artigo - Reconhecimento extrajudicial da usucapião familiar - Por Elisa Azevedo
Usucapião é uma das formas de aquisição da propriedade, que se dá pela posse prolongada da coisa, com a observância de requisitos legais.
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