O novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, sancionada em 16.3.2015) introduz, na ordem jurídica brasileira, novos dispositivos com impacto na atividade notarial e de registro. 

A recomendação foi publicada pela Corregedoria Nacional de Justiça no final de junho

A União Europeia (UE) e os Estados Unidos (EUA) anunciaram nesta terça-feira o lançamento oficial do novo marco jurídico sobre a transferência dos dados pessoais com fins comerciais, o que tem como objetivo proteger os direitos dos cidadãos europeus das tentativas de espionagem.

No dia 28 de junho de 2016 foi publicado o Provimento nº 37/2016 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJSP), que autoriza a lavratura de inventário extrajudicial nos casos em que houver testamento válido, desde que haja prévia autorização do juízo sucessório competente.

Por Marco Antonio de Oliveira Camargo*

Projeto de lei regulamenta o uso do nome Cartório.

Nada menos que 245 pessoas participaram na manhã de sábado, 9 de julho, de mais uma edição do Ciclo de Debates Notariais, abordando Temas do Direito Civil. A iniciativa, do Colégio Notarial do Rio Grande do Sul, tem como objetivo oportunizar momentos de atualização para tabeliães e seus colaboradores.