1ª Parte: Sistemática tributária nacional: As custas e os emolumentos sob a ótica constitucional e jurisprudencial

Considerando a necessidade de uniformizar os procedimentos relativos ao apostilamento em todo o território nacional, o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, expediu provimento sobre os procedimentos das autoridades competentes para a realização da apostila regulamentada

O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, autorizou o cadastramento das serventias do interior do país que estão aptas a realizar o apostilamento nos termos da Resolução nº 228, de 22 de junho de 2016.

Voltarei essa semana a um tema de grande importância e atualidade no cenário jurídico nacional e que impactará de maneira profunda na nossa sociedade.

Refiro-me ao recente julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não terminado porque suspenso em virtude de pedido de vista do Ministro Dias Toffoli.

Quais são as atribuições do Coordenador da Equipe do extrajudicial?

O regime de separação de bens deixa de ser obrigatório no casamento de idosos se o casal já vivia um relacionamento em união estável, iniciado quando os cônjuges não tinham restrição legal à escolha do regime de bens, segundo decisão unânime da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).