03/03/2017
03/03/2017 - Exigência de ajuizamento de ação de deserdação em caso de exclusão de herança
Ao aceitar a própria destituição, concordando, assim, com os termos do testamento, o herdeiro, ao perder o direito a recebimento de herança, não exime os demais sucessores do ajuizamento de ação de deserdação. Com este entendimento,
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03/03/2017
Exigência de ajuizamento de ação de deserdação em caso de exclusão de herança
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03/03/2017
Mudança em Provimento permite que companheiros declarem óbito de seus parceiros no RS
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03/03/2017
Como é realizado um ato notarial para deficientes visuais? - por Rafael Depieri
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02/03/2017
02/03/2017 - Homem é preso ao tentar transferir documento de carro usando RG falso
Nomes do pai e da mãe estavam grafados em locais diferentes no RG.
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02/03/2017
02/03/2017 - Cresce a procura por união estável no lugar do casamento tradicional
De 2011 a 2015, a união estável aumentou 57% no país. Já os casamentos cresceram 10%.
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