06/03/2017
06/03/2017 - Artigo - Cartórios são fundamentais para implementação do Registro Civil Nacional - Por Marcelo Guimarães Rodrigues e Victor Fróis Rodrigues
A notícia da aprovação do Projeto de Lei 1.775/2015 pela Câmara dos Deputados reacendeu o debate sobre a implementação de um documento único de identificação civil do cidadão brasileiro.
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06/03/2017
06/03/2017 - Artigo - O controle administrativo de cláusulas abusivas realizado por notários e registradores de imóveis - Por Ivan Jacopetti do Lago
1 – As cláusulas abusivas no direito civil e no direito do consumidor.
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06/03/2017
Artigo - O controle administrativo de cláusulas abusivas realizado por notários e registradores de imóveis - Por Ivan Jacopetti do Lago
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06/03/2017
Artigo - Cartórios são fundamentais para implementação do Registro Civil Nacional - Por Marcelo Guimarães Rodrigues e Victor Fróis Rodrigues
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03/03/2017
03/03/2017 - Como é realizado um ato notarial para deficientes visuais? - por Rafael Depieri
A ausência ou redução na visão por si só não retira a capacidade do usuário de participar do ato notarial. Inclusive, as Normas de Serviço preveem expressamente a possibilidade destas pessoas abrirem cartão de assinatura para reconhecimento de firma, conforme o Item 178 “f ”, in verbis:
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03/03/2017
03/03/2017 - Mudança em Provimento permite que companheiros declarem óbito de seus parceiros no RS
Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico-RS, no último dia 25 de janeiro, o Provimento n° 004/2017-CCJ, que altera o inciso I do Art. 169 e o Inciso IV do Art. 170 da Consolidação Normativa Notarial e Registral (CNNR-RS), passando a ser permitido que companheiros realizem a declaração de óbito dos seus respectivos parceiros.
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