Notícias do dia

09/02/2018 Clipping - Conjur - Bem público, imóvel do SFH não pode ser objeto de usucapião, diz STJ Leia mais...
08/02/2018 STJ: Terceiro de boa-fé deve ser protegido ao adquirir imóvel de parte em união estável Leia mais...
08/02/2018 STJ: Imóvel abandonado vinculado ao SFH é bem público e não pode ser objeto de usucapião Leia mais...
07/02/2018 Câmara dos Deputados: Projeto dispensa via judicial para inventário quando houver testamento registrado


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07/02/2018 Artigo - Exclusão do herdeiro por indignidade – por Miralda Dias Dourado de Lavor Leia mais...
07/02/2018 RETIFICAÇÃO BOLETINS N° 340 E 341/2018- CJESP/CGJ: Leia mais...