Um dos fenômenos mais recentes dos
últimos anos, as chamadas fake news encontram nas eleições gerais cenário mais
do que profícuo para sua proliferação. Para combater sua veiculação – que pode
até ocasionar punições perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – cidadãos e
partidos políticos dispõem de um instrumento cada vez mais utilizado em
cartórios de notas de todo o País: a ata notarial.
O Selo, normatizado
pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), valida todos os atos praticados nos Cartórios
Extrajudiciais
Começam
nesta segunda-feira (1º/10) as inscrições para o Prêmio Conciliar é Legal, um
reconhecimento do Comitê Gestor da Conciliação do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) às boas práticas da Justiça voltadas à pacificação dos conflitos. As
inscrições se encerram já na sexta-feira (5/10) e devem ser efetivadas no Portal do CNJ. Para a categoria de Instrutores de
Mediação e Conciliação, a inscrição deve ser realizada por intermédio do Núcleo
Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania
(NUPEMEC).
A
edição deste ano do Prêmio traz algumas novidades. Entre elas, a inclusão de
duas novas categorias: Tribunal de Justiça Militar e Tribunal Regional
Eleitoral. Outra mudança prevista para o prêmio deste ano é a inclusão do
critério “ausência ou baixo custo para implementação da prática”.
No
total, serão dez categorias contempladas: Tribunal de Justiça; Tribunal
Regional do Trabalho; Tribunal Regional Federal; Juiz Individual; Instrutores
de Mediação e Conciliação; Ensino Superior; Mediação e Conciliação
Extrajudicial; Demandas Complexas ou Coletivas; Tribunal de Justiça Militar e
Tribunal Regional Eleitoral.
Os
critérios para avaliação e julgamento das práticas nesta edição são eficiência,
restauração das relações sociais, criatividade, replicabilidade, alcance
social, desburocratização, efetividade, satisfação do usuário e a ausência ou
baixo custo para implementação da prática.
Os
Tribunais Estaduais, Federais e Trabalhistas que alcançarem índices de
composição consensual anual mais elevados serão premiados, independentemente de
inscrições. Também serão premiados os tribunais que alcançarem, em índices
absolutos e relativos maior total de acordos durante a XIII Semana Nacional de
Conciliação, marcada para os dias 5 a 9 de novembro de 2018.
Assim
como aconteceu em 2017, não é mais necessário enviar o projeto que deu origem à
prática por e-mail. O documento deverá ser anexado no formulário de inscrição,
junto com as evidências de aplicação e/ou resultado da prática. Todos os
projetos apresentados precisam conter dados que comprovem sua aplicabilidade e
resultados, tais como número de sessões realizadas desde a sua implantação,
pesquisas de opinião feitas com os usuários, quantidade de acordos realizados,
entre outros.
Podem
participar do Prêmio Conciliar é Legal tribunais, magistrados, instrutores de
mediação e conciliação, instituições de ensino, professores, estudantes,
advogados, cidadãos ou empresas, assim como qualquer ente privado, mediante a
apresentação de práticas voltadas para a autocomposição, executadas
individualmente ou em grupo.
O
regulamento pode ser acessado aqui.
Serviço:
Data
das inscrições: de 1 a 5 de outubro de 2018
Público-alvo:
magistrados, instrutores de mediação e conciliação, instituições de ensino,
professores, estudantes, advogados, usuários, empresas ou qualquer ente
privado.
Data do Prêmio: 1ª Sessão
Ordinária do CNJ em 2019
Local da Premiação:
Plenário do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília
Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)