Mudanças em áreas de reserva legal beneficiam proprietários
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), o novo Código Florestal (PL 1876/99). O texto ainda será votado pelo Senado.
A emenda 164, aprovada por 273 votos a 182, dá aos estados, por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA), o poder de estabelecer outras atividades que possam justificar a regularização de áreas desmatadas. As hipóteses de uso do solo por atividade de utilidade pública, interesse social
Nos dias 26 a 28 de maio, o tabelião do Primeiro Tabelionato de Notas e Protestos de Novo Hamburgo, Flávio Fischer, estará em Varsóvia, na Polônia, onde acontecem as reuniões do Conselho de Direção e do Conselho Geral da União Internacional do Notariado (UINL). Fischer participa como vice-presidente da UINL da América Latina, juntamente com os conselheiros brasileiros: João Figueiredo Ferreira, Eduardo Antpack e Paulo Roberto Gaiger Ferreira.
Conforme Flávio Fischer, neste evento serão tomadas decisões a respeito da atuação da UINL e, na seqüência, os temas eleitos para o atual mandato,
NOTA CONJUNTA
DIREITOS DE USO
PARQUES EÓLICOS
Ubiratan Pereira Guimarães é eleito presidente do Colégio Notarial do Brasil – CNB
Assembléia Geral realizada em Porto Alegre (RS) elegeu, por aclamação, o atual presidente da seção paulista para presidir a entidade federal até dezembro de 2013.
Porto Alegre (RS) - Tabeliães de Notas de todo o Brasil elegeram nesta segunda-feira (16.05), em Assembléia Geral realizada na cidade de Porto
Decisão é do Tribunal de Justiça de Goiás
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás manteve sentença do juiz Gilmar Luiz Coelho, da comarca de Goiânia, que concedeu a Mirian Muniz Campista o domínio e a propriedade de dois boxes de garagem no edifício Bueno Aires, localizado na Rua 18, no Centro de Goiânia, por força do usucapião extraordinário (usucapião de bem imóvel mediante posse própria contínua e pacífica, independente de título ou boa-fé). A decisão
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai editar norma, a pedido do Ministério das Relações Exteriores, para padronizar o registro da transcrição das certidões de filhos de brasileiros nascidos no exterior. A norma vai tratar também da transcrição de certidão de casamento ocorrido em outros países. Hoje cada cartório adota um procedimento diferente: alguns só fazem a transcrição mediante processo judicial, outros exigem a contratação de advogado, informa Marcelo Martins Berthe, juiz auxiliar da Presidência do CNJ.
Leia mais...