A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que a ação investigatória do pai ou mãe biológico é direito da pessoa personalíssimo e imprescritível. O colegiado manteve a decisão de 1º Grau que reconheceu a maternidade por solicitação do filho biológico.
Ao julgar o recurso da mãe biológica contra a decisão, o relator, Desembargador Alzir Felippe Schmitz, considerou que não houve a inclusão do nome da mãe socioafetiva para quem foi doada a criança no registro de nascimento da criança. Afirmou o magistrado que houve doação à brasileira
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), por intermédio do projeto Ronda da Cidadania, e a Prefeitura Municipal de Pelotas realizaram o casamento coletivo de 86 casais no último sábado (03/12), no hall da Prefeitura Municipal de Pelotas.
A cerimônia teve início às 14 horas, quando as noivas desceram as escadarias do prédio histórico do Paço Municipal, conduzidas por alunos do Colégio Militar Tiradentes, ao som da marcha nupcial, enquanto eram esperadas ansiosamente pelos noivos, ao pé da
Embora a qualidade dos dados sobre óbitos tenha avançado - no sub-registro nacional, 7,7% das mortes ainda não são registradas -, as discrepâncias regionais ainda são fortes. No Nordeste, uma em cada quatro mortes não é registrada. No Norte, uma em cada cinco.
A proporção alta está ligada, principalmente, à falta de comunicação dos óbitos de crianças com até 1 ano de idade.
"É uma questão cultural. Muitas dessas crianças não têm certidão de nascimento nem de óbito. O entendimento é que elas morreram 'sem pecado'",
Impulsionada por mudanças recentes na legislação, que retiraram exigência de prazos de separação para a dissolução do casamento, a taxa geral de divórcios atingiu em 2010 seu maior valor, 1,8 por mil habitantes. No ano anterior, ela havia sido 1,4 por mil habitantes. Já a taxa geral de separação teve queda significativa e registrou o menor patamar da série histórica, iniciada em 1984, chegando a 0,5 caso por mil habitantes.
Os dados fazem parte das Estatísticas do Registro Civil 2010, divulgadas nesta quarta-feira (30/11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Com o crescimento da taxa de divórcio no país, que atingiu em 2010 o maior valor desde 1984 (1,8 caso por mil habitantes), também aumentou na última década o número de recasamentos (casamentos em que pelo menos um dos cônjuges era divorciado ou viúvo). Em 2000, eles representavam 11,7% das uniões civis. Dez anos depois, eram 18,3% do total. Ao todo, em 2010, foram registrados 977.620 casamentos no Brasil, 4,5% a mais do que no ano anterior.
Os dados fazem parte das Estatísticas do Registro Civil 2010, divulgadas hoje (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O
Hoje, quarta-feira, 30 de novembro, é o último dia para inscrever trabalhos para o Concurso Literário em comemoração aos 50 anos do Colégio Notarial do Brasil – Seção do Rio Grande do Sul.
Lembrando que o tema do concurso é “Eficácia e Importância do Documento Público – Vantagens da Escritura Pública Frente ao Instrumento Particular”.
As inscrições estão abertas apenas para profissionais que estejam no exercício da atividade notarial – o tabelião ou seu preposto que detenha a