O Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF) e a Ordem dos Notários de Portugal (ON) assinaram no último dia 7 de setembro, em Lisboa (Portugal), Protocolo de Cooperação Institucional, com o objetivo de promover o intercâmbio de formação teórica e prática dos notariados dos respectivos países, abrangendo estudos técnicos, deontológicos e científicos. Leia mais...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu decisão que deferiu à mãe de vítima de acidente automobilístico a penhora de 50% do imóvel pertencente ao motorista responsável. A decisão foi unânime.

Por unanimidade de votos, os integrantes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) mantiveram decisão de primeiro grau e negaram recurso de apelação a Genomir Fernandes Chaves. Ele foi afastado do cargo de titular interino do Cartório de Tabelionato de Notas, de Registros e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutela do Distrito Judiciário de Vicentinópolis, comarca de Pontalina, por não ter feito concurso público.

Não é possível mover ação direta para retenção de benfeitorias em imóvel cuja posse foi perdida por sentença judicial. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou a medida uma “via transversa” para reverter coisa julgada. Conforme destacou a relatora, ministra Nancy Andrighi, a pretensão de retenção por benfeitorias deveria ter sido formulada na contestação do processo movido pelo proprietário para reaver o imóvel. Leia mais...

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, acompanhado do corregedor geral de Justiça do Amazonas, desembargador Yedo Simões, receberam nesta terça-feira (11) a visita da nova diretoria da Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg-Am). Leia mais...

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que a posterior propositura, no Brasil, de ações de separação e de alimentos, cujas sentenças não transitaram em julgado, não é empecilho, por si só, à homologação de sentença estrangeira. Dessa forma, o colegiado homologou sentença proferida na Corte do 11º Circuito Judicial do Condado de Miami-Dade (Flórida, Estados Unidos). Leia mais...