Na execução de dívida relativa a taxas condominiais, a penhora não deve necessariamente recair sobre o imóvel que deu ensejo à cobrança, na hipótese em que é viável a penhora on-line, sem que haja ofensa ao princípio da menor onerosidade ao executado. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A ação de cobrança foi ajuizada pelo Conjunto Habitacional Gralha Azul II contra a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab/Curitiba), na
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul cumpre o doloroso dever de comunicar o falecimento da SRª. LURDES OZÓRIO FERREIRA, mãe do Dr. João Figueiredo Ferreira, Tabelião do 2º Tabelionato de Protesto da cidade de Porto Alegre e ex-presidente desta entidade, ocorrido ontem, dia 14 de agosto de 2012. O corpo está sendo velado no Cemitério Ecumênico João XXIII (Av. Natal, 60 – Capela 07, Bairro Medianeira, Porto Alegre) e o sepultamento será hoje (15.08), às 11:00h, no mesmo local.
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Primeira edição da inédita iniciativa da União Internacional do Notariado (UINL) ocorrerá entre os dias 19 e 23 de novembro, em Roma (Itália). Pré-inscrições no CNB-CF vão até o dia 21 de agosto.
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O jogador Leandro Guerreiro, zagueiro do Cruzeiro, time de Belo Horizonte (MG), elogiou e manifestou, no último domingo (12/8), seu apoio à campanha Pai Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem como objetivo estimular o reconhecimento de paternidade de forma espontânea, em todo o Brasil.
“Acho que essa campanha é excelente. Toda criança, todo bebê, merece ter um pai. Eu, como já sou pai de duas filhas, sei a importância disso. O pai é
O divórcio é uma natural decorrência do casamento por amor. Antes, quando os casamentos eram arranjados e feitos por diversos tipos de interesse, e a família era muito mais um núcleo econômico e reprodutivo do que o espaço da afetividade, eles não se dissolviam. Aguentava-se até a morte. Amantes e infidelidades tinham que ser suportadas pelas mulheres, cuja resignação histórica é quem os sustentava, à custa da não consideração de seus desejos. Em 28 de junho de 1977 o então senador Nelson Carneiro, o grande responsável por todas as evoluções no Direito de Família daquela época,
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Foi publicado, nesta terça-feira (14/8), no Diário de Justiça o Provimento n. 17 da Corregedoria Nacional de Justiça o qual facilita a emissão de certidões de nascimento em maternidades de todo o País. A medida afeta 317 unidades de saúde que hoje estão interligadas a cartórios de registro civil e oferecem o serviço às mães. Em um ano, só em São Paulo, estado que concentra a maior parte das unidades interligadas, quase 170 mil certidões de nascimento foram emitidas nas maternidades.
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